# Registro público: TRT13 — 00000110820185130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df8efba451232d0e3b47bc489c78a7734019d4605353694cc7a671b46b6ce2d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-25** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-24** — Mandado (TPU 985)
> **2018-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-20** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | PIS - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T12:58:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-09T12:58:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-01-10T10:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-11T18:02:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-03-16T11:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-16T13:32:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-16T13:32:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-27T07:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-28T13:52:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-06-12T09:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-10T09:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-19T11:23:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-21T15:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-20T10:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-24T07:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-25T13:49:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-10-01T14:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-25T09:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-01-28T12:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-28T00:19:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-28T00:19:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-28T00:19:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-28T00:19:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-17T00:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-17T00:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-29T00:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-11T02:12:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-11T02:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-24T02:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-18T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-25T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-28T12:27:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-10T10:41:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-03-16T13:18:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-27T07:54:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-08-03T15:02:43.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2018-08-03T15:02:45.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2018-08-10T09:49:53.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-09-20T12:33:39.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2018-09-24T07:12:01.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-16 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-28 no assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000085320185130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000278120215230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001970720245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00000093820185130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000137220185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000318520135060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT4 — 00006713820105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003447020105040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO