# Registro público: TJSE — 00012951120108250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f04066c5d98442dee602e186adf07b2e1ce518f56bf07fdca2c1060da49e7a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-05
- **Último ato com data válida:** 2015-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-30** —  (TPU )
> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-19** — Decisão (TPU 3)
> **2014-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-17** — Decisão (TPU 3)
> **2014-08-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-21T08:56:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-02-14T10:49:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-30T07:48:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-15T08:41:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T14:59:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T19:16:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T09:14:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-25T11:55:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-15T17:37:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-24T14:18:40.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-15T10:19:18.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-05T10:58:42.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-05T10:48:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-22T09:56:24.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-31T10:11:22.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-16T17:02:16.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-29T13:54:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-26T21:14:46.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-20T09:54:31.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-30T12:05:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-02T09:00:59.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-27T21:41:47.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-23T13:43:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-08T10:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-14T15:47:57.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-03T12:10:05.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-03T12:08:05.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-25T13:00:51.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-19T13:14:39.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-17T10:09:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T12:52:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-29T15:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-29T15:12:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-26T12:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T13:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-19T20:28:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-03T22:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T12:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T10:56:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-17T11:15:39.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2010-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2011-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2011-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2011-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2011-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-02-14 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-03-21 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-11-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-12-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004886520118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / UMBAÚBA
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO