# Registro público: TJGO — 00093516920088090105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463728/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463728.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 550c85ab57abb17c27706c5fae9d91e5ff3d1b1d2d10aea6f5368dcc5bbd1145 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-09 - **Último ato com data válida:** 2021-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-17** — Documento (TPU 581) > **2021-02-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-02-17** — Documento (TPU 581) > **2014-09-22** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2008-01-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Transação ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}} - 2021-02-17T19:53:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}} - 2021-02-17T19:53:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}} - 2021-02-18T14:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}} - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}} - 2021-02-17T19:53:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}} - 2021-02-18T14:13:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/550c85ab57abb17c27706c5fae9d91e5ff3d1b1d2d10aea6f5368dcc5bbd1145.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-22 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-09-22 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:37\.079000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 550c85ab57abb17c27706c5fae9d91e5ff3d1b1d2d10aea6f5368dcc5bbd1145 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00065107520178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJGO — 00138377820178090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656684/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) - [TJAP — 00038580920228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417086/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJRN — 00051411920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597599/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / 21ª VARA CÍVEL - [TJCE — 30001020820208060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554085/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - [TJCE — 01969943420158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715251/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000213120198173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675266/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA - [TJMS — 00001513220118120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674442/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** 550c85ab57abb17c27706c5fae9d91e5ff3d1b1d2d10aea6f5368dcc5bbd1145 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00093516920088090105 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 550c85ab57abb17c27706c5fae9d91e5ff3d1b1d2d10aea6f5368dcc5bbd1145 - **SHA-256 do comentário:** 8c9dd5ec6c7047acbedebcba1b78809fb29781a49bd7a5ec3e93f26b13783c0d