# Registro público: TJES — 00002816719978080064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DESEMB. FABIO BRASIL NERY - VITORIA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fe934eb72557cd77e5332ec1bf6a035eeb4daf53eae7c65e768da8b73b74ca2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:40:27\.595808531Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241216140724
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fe934eb72557cd77e5332ec1bf6a035eeb4daf53eae7c65e768da8b73b74ca2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001567520008080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESEMB. FABIO BRASIL NERY - VITORIA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00000152719988080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESEMB. FABIO BRASIL NERY - VITORIA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJRN — 00113424220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESEMB. FABIO BRASIL NERY - VITORIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJES — 00000128120128080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESEMB. FABIO BRASIL NERY - VITORIA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJRN — 00114316520018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESEMB. FABIO BRASIL NERY - VITORIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJPR — 00000169819958160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154686/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESEMB. FABIO BRASIL NERY - VITORIA / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00116171520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESEMB. FABIO BRASIL NERY - VITORIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJDFT — 00244966520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150193/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESEMB. FABIO BRASIL NERY - VITORIA / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA