# Registro público: TJMG — 00209836220138130572 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22ae18fcf9f790d25f48673518214f294acec108ee83e55eda25849df193f508 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-04 - **Último ato com data válida:** 2018-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-04** — Petição (TPU 85) > **2018-06-20** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-05-25** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-25** — Decisão (TPU 3) > **2018-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-18** — Remessa (TPU 123) > **2018-05-10** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-04-04** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Extraordinária | Posse | Propriedade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2018-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2018-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2018-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2018-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2018-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2018-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2018-05-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2018-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2018-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2018-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2018-07-04T15:35:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458) - [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444) - [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Posse — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-05-25 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-01T16:37:56\.131000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180319154410 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22ae18fcf9f790d25f48673518214f294acec108ee83e55eda25849df193f508 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 81582544119918130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744418/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444, 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJMT — 00001854620078110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444, 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - [STJ — 00001854620078110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520726/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444, 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJMG — 00178532820158130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444, 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJRR — 08002106520158230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411036/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444, 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 05038507420164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559278/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10444, 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Gabinete da Vice-Presidência - [TJMT — 00000781920078110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555167/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10444, 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJAP — 00002460720208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444, 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos - **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25 - **SHA-256 do registro documental:** 22ae18fcf9f790d25f48673518214f294acec108ee83e55eda25849df193f508 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)