# Registro público: TRT6 — 00000376120225062007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463872/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463872.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bebc205d5bf444faabfb45fe44666a439d054091065f1dec8dde0f5492f0fd30 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-18 - **Último ato com data válida:** 2022-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-29** — de Conciliação (TPU 12740) > **2022-09-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-09-29** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2022-09-29** — Petição (TPU 85) > **2022-09-29** — Petição (TPU 85) > **2022-09-22** — Mandado (TPU 106) > **2022-09-12** — Mandado (TPU 985) > **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-08** — de Conciliação (TPU 12740) > **2022-09-08** — de Conciliação (TPU 12740) > **2022-09-08** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Condições da Ação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-18T11:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83459", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP"}} - 2022-08-22T11:56:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83459", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP"}} - 2022-08-22T12:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83459", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP"}} - 2022-08-22T12:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83459", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP"}} - 2022-08-24T01:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83459", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP"}} - 2022-08-24T01:34:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 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RPP"}} - 2022-09-29T13:17:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83459", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP"}} - 2022-09-12T15:00:03.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83459", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP"}} - 2022-09-29T13:17:05.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83459", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP"}} - 2022-09-30T08:12:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83459", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bebc205d5bf444faabfb45fe44666a439d054091065f1dec8dde0f5492f0fd30.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-22 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-22 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-08 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-08 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-29 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-29 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T21:20:09\.870000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220818114512 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bebc205d5bf444faabfb45fe44666a439d054091065f1dec8dde0f5492f0fd30 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000598520235062007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608799/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12963 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP - [TRT6 — 00001121020225060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310778/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP / PALMARES - 01A VARA - [TST — 10000676420155020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312405/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT6 — 00000263220225062007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813593/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12963 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP - [TRT12 — 00001211720235120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312401/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO - [TRT23 — 00002280920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT9 — 00000867720225090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311008/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000867520235090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310979/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000376120225062007 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Condições da Ação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bebc205d5bf444faabfb45fe44666a439d054091065f1dec8dde0f5492f0fd30 - **SHA-256 do comentário:** 13baca0dd773ca900c7a18b42361b8f6832584a6f90d3e6f014a838dc8c60fb6