# Registro público: TJRJ — 00058058020208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 039ffae6a4cf559c40a3a41198ac9f4f3e9c20b33855e38aab728b8604f7304a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-01** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-01-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-30** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-01-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-01-10** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-03T12:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-04T12:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-04T12:06:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-05-17T11:25:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-06T16:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-18T15:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-01T14:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-01T14:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-13T23:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-14T18:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-23T11:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-05T14:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-30T14:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-01-30T19:11:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-17T19:32:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-18T11:18:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-23T10:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-09T19:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-18T13:31:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-18T13:31:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-29T00:34:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-07T14:36:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-11-08T17:34:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-08T17:34:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-08T17:34:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-13T17:34:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-14T17:34:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-21T17:34:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-05T14:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-10T18:09:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-10T18:09:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-10T18:09:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-10T18:09:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-10T18:09:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-10T18:12:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-10T18:33:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-11T15:10:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-11T15:12:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-20T03:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00118640220208190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00763324020128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 15193204720198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJRJ — 00058341420148190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00131466220218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJSP — 00109334220118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CRIMINAL DE BARUERI
- [TJDFT — 00113073820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00028268520058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª VARA