# Registro público: TJPR — 00478649220198160019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bd1f0d14304f879aa579088e90308c62c16a101970bc040804a0be2ca9c5947 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-18 - **Último ato com data válida:** 2020-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-04** — Documento (TPU 581) > **2020-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-10** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-02** — Documento (TPU 581) > **2019-11-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-18T17:02:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2019-11-06T17:34:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-06T17:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-06T17:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-11T16:13:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-11-18T16:08:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-18T16:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-02T16:11:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-10T17:08:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-06-04T15:48:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-06T17:34:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-11-08T10:07:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-11T15:52:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-13T12:18:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-18T15:08:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-18T16:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T17:04:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-03-12T13:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-06T09:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-04T15:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-04T15:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-04T16:07:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-04T16:07:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-18 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:30\.937186974Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191106173426 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3bd1f0d14304f879aa579088e90308c62c16a101970bc040804a0be2ca9c5947 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00115796120198160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467048/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00057712620208160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466746/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - [TJRR — 08022942420158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00950052520198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466993/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAC — 00199271020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622771/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [STJ — 00004925220158260103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622480/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - [TJMG — 01291180220178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622376/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01061636020168130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622140/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 3bd1f0d14304f879aa579088e90308c62c16a101970bc040804a0be2ca9c5947 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 3bd1f0d14304f879aa579088e90308c62c16a101970bc040804a0be2ca9c5947 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)