# Registro público: TJRJ — 00158879220198190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e30cf235e23f542ee7bfb39a26ec09db07172a8517d9b931572bd11eb23575f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-03** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-02-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-19** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T15:47:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-03-18T15:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-18T15:31:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-04-29T18:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-29T18:19:12.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)
- 2021-08-26T18:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-18T10:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-19T14:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-25T11:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-26T14:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-26T15:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-23T16:53:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-24T10:40:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-01-05T12:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-13T14:53:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-13T14:53:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-13T14:53:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-13T14:53:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-13T14:58:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-13T14:58:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-14T09:54:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-14T16:44:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-10T14:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-12T12:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-18T18:01:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-19T18:01:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-25T11:34:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-01-25T18:44:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-25T18:44:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-26T18:44:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-26T18:44:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-03T12:20:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-02-03T13:47:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-30T10:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-25 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-01-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-01-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-01-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-02-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-02-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:47:17\.897682608Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e30cf235e23f542ee7bfb39a26ec09db07172a8517d9b931572bd11eb23575f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00102990720198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000066020178160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151886/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00010819820108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRJ — 00433036420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00170541320208190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00173827620038260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- [TJDFT — 00112576720168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00075209120118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / CRIMINAL DE ITAPEVI