# Registro público: TJRO — 00003348120208220022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49d90244ff5d1e4f0df33908ca6d432ea69fea1e3f3725d31d28ddea91e1250f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Epidemia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-06-09T08:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-06-12T14:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-06-12T14:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-06-10T23:12:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-06-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-06-18T12:14:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3505](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3505)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49d90244ff5d1e4f0df33908ca6d432ea69fea1e3f3725d31d28ddea91e1250f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Epidemia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T15:57:30\.217000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200609000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49d90244ff5d1e4f0df33908ca6d432ea69fea1e3f3725d31d28ddea91e1250f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000358120228172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959225/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3505
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJSP — 00007776820218260383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3505
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NHANDEARA
- [TJSP — 00002797720228260466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3505
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PONTAL
- [TJMA — 00002072120208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993439/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3505
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMA — 00001899220208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622681/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3505
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00001855520208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528932/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3505
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMT — 00002875120168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3505
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJPI — 00001150420208180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3505
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003348120208220022 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Epidemia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49d90244ff5d1e4f0df33908ca6d432ea69fea1e3f3725d31d28ddea91e1250f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49d90244ff5d1e4f0df33908ca6d432ea69fea1e3f3725d31d28ddea91e1250f
- **SHA-256 do comentário:** 1813199bcb981a9af09b6f1c55cca2cd38b3870bcc30d67c773101fc90626d69