# Registro público: TRT18 — 00104127720215180082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho - **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246432/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246432.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b308e93255cb8cdbb8f2c57b941c7b3d2bfc323efd815e0395a4875afda41f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-25 - **Último ato com data válida:** 2022-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-08** — Provimento (TPU 237) > **2022-02-16** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Estabilidade Acidentária ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-25T13:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2021-11-25T19:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2021-11-26T09:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2021-11-26T10:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2021-11-30T19:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2022-02-15T15:37:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2022-02-16T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2022-03-08T12:48:24.000Z — Provimento (TPU 237) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2022-03-09T14:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2022-03-09T14:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2022-03-10T03:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2022-03-10T03:20:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2022-03-10T03:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2022-03-10T03:20:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2022-03-23T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2022-03-23T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2021-11-26T09:30:08.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2021-11-26T10:41:23.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2022-02-08T11:02:31.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2022-03-23T09:40:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b308e93255cb8cdbb8f2c57b941c7b3d2bfc323efd815e0395a4875afda41f2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-26 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-08 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-31T06:35:32\.157000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211125130116 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b308e93255cb8cdbb8f2c57b941c7b3d2bfc323efd815e0395a4875afda41f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00002801320255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / Sao Luis de Montes Belos - [TRT18 — 00001802720265180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / Aparecida de Goiania - 03a Vara - [TRT19 — 00002560820175190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA - [TST — 10000141420175020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312256/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT21 — 00003896220205210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312197/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 5ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT23 — 00002280720205230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00002279520205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00002278420185230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** dabff1d0498f4fd8d99179fe4877930d09075b09a83b4bcc02b9f8c849070f5a - **SHA-256 do registro documental:** 7b308e93255cb8cdbb8f2c57b941c7b3d2bfc323efd815e0395a4875afda41f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00104127720215180082 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Trabalhista” e “Estabilidade Acidentária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7b308e93255cb8cdbb8f2c57b941c7b3d2bfc323efd815e0395a4875afda41f2 - **SHA-256 do comentário:** 5edf65bd21124bf9eba83db5deabee931d7fd11d2b97d9064f60a30e4ef074e3