# Registro público: TJAL — 00004440220148020005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d2389a214b071e091faee9096a67b8932e20b2e4090f0f5b2e21f6ada5b35f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-03** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-28T10:30:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-10-13T12:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-13T07:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-09T12:18:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-09T12:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-01T20:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-30T13:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-30T13:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-26T12:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-26T12:07:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-08-24T22:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-24T00:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-21T11:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-13T13:56:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-13T13:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-23T14:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T14:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-20T17:20:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-04-28T09:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-28T08:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-16T13:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-30T08:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-24T17:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-19T11:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-30T07:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-30T07:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-30T07:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-17T12:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-21T12:51:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-03-15T16:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-09T09:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-08T14:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-06T13:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-14T19:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-31T12:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-31T12:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-05T11:15:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-02T12:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-28T07:01:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-28T12:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246455.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2015-07-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2020-05-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-09-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-09-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001598220178020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJAL — 00021721620118020092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJBA — 00003587120188050081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / VARA JURISDIÇÃO PLENA