# Registro público: TRE-RJ — 06000282520236190017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc4a23532b0974411049c838d4d2f9e4bf44af8c5a808981f41960b99570e169

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-17** — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
> **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-23T16:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-28T13:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-14T12:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-23T16:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-28T13:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-28T13:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-11T11:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-12T09:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-19T15:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-26T11:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-26T19:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-02T16:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-03T14:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-23T16:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-10T12:47:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-10T12:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-17T13:45:17.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-17T13:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-03T14:47:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-03T14:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-12 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-17 — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-26 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:55:15\.176000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230323161857
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc4a23532b0974411049c838d4d2f9e4bf44af8c5a808981f41960b99570e169

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000790220246190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886836/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000296420236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700745/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-RJ — 06001003120226190216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699751/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001000320216190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699058/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-GO — 06000526020236090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700109/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-CE — 06001511120236060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700055/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-GO — 06000518620236090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699638/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-MA — 00000044620156100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699301/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 27ª ZONA ELEITORAL