# Registro público: TRT9 — 00000317120265090668

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12615967c5a25f9b2b2b80f44dc79d206aad50a1931ab47aee32758004b02a4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** —  (TPU 15238)
> **2026-04-23** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-04-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-04-22** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-04-22** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T12:02:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-01-20T08:09:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-01-20T08:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-20T18:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T03:48:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-21T03:48:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-22T09:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T13:05:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-11T09:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-04-10T14:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-10T14:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-13T04:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-13T04:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-04-13T04:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-04-13T04:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-14T12:11:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-04-14T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-04-22T14:42:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-04-22T15:08:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-04-22T15:08:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-04-23T09:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-01-19T12:02:37.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-01-20T18:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-01-29T12:29:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-04-22T15:08:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-04-23T09:51:13.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-04-23T09:51:17.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-20 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-14 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-22 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-22 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-23 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-04-22 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000309620205090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT9 — 00000599520235090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT9 — 00000312920265090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT18 — 00004599620255180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / Goiânia - 02a Vara
- [TRT13 — 00002813720255130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT24 — 00242352720205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT10 — 00001878020195100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF