# Registro público: TJSE — 00009128620138250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 956a0ceed83b9a9a681814698ee8c11ffb8c234e9a32bfd0e40262fbd465ef12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-03
- **Último ato com data válida:** 2016-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-01** —  (TPU )
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-22** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-10-22** —  (TPU )
> **2015-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-15** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-14T11:48:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-06-09T12:25:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-05-19T13:30:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-03-24T11:34:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-01-09T13:51:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-11-14T13:03:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-01T10:01:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T09:30:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T10:36:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T12:05:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T13:07:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T12:27:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T09:11:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T18:58:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T16:31:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T12:03:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T15:53:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T06:50:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T10:54:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T11:21:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-12T10:29:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T13:16:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T11:38:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T14:48:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T07:35:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T12:35:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T23:08:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T11:58:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-17T11:11:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T10:22:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T10:05:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T09:53:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-08T13:15:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T10:16:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-12T12:20:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-09T11:58:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-07T14:09:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-07T14:05:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-13T14:45:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T12:00:11.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014784220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPA — 00003410520188141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104497/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / TERMO DE AVEIRO
- [TJMT — 00003359120198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098183/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJES — 00001566120218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091980/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJAC — 00079017220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088773/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000164820258160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086463/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TRE-PB — 06002853420246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084985/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TJAC — 00082853520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084661/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC