# Registro público: TJPE — 00000136720198173240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74f7863926bbc2b16e531569b35ac0441e5779ba6483086474bed5ebce9a179f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-24** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-11T12:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2020-10-21T15:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2020-10-19T16:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2020-10-06T10:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2019-11-18T09:59:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2019-11-13T16:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2019-10-25T14:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2019-10-24T10:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2019-09-24T15:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2019-05-24T12:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2019-05-14T14:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2019-04-26T15:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2019-04-12T10:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2019-04-03T10:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2019-03-11T14:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2019-01-16T10:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2019-01-16T10:59:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2020-12-11T12:09:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2020-10-19T16:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2020-10-19T16:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2019-09-24T15:04:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2019-02-22T16:39:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-11 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-24 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:09:31\.967000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74f7863926bbc2b16e531569b35ac0441e5779ba6483086474bed5ebce9a179f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000217820188173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723626/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPE — 00000307420178173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156971/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJRN — 00110531220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125449/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 17ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000217320218173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJRR — 08002198520218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425731/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJPI — 00000595420018180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250280/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJRR — 08001375420218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236282/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJES — 00000547220188080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214447/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE