# Registro público: TJRJ — 00036314420248190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUEDECAXIASJVIODOMFAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbdb59918a538d64c584a97b5c37512ec47389db5a1ea7de9bdbe199880ac549

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-15
- **Último ato com data válida:** 2025-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-07-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-17** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-15T14:22:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-04-16T10:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-17T16:04:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-06-19T10:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-19T10:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-19T15:54:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2024-09-25T14:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-17T15:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-30T10:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-20T12:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-22T10:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-22T10:40:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-09T15:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-15T15:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-16T10:14:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-19T19:29:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-06-20T11:39:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-10-11T05:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-14T16:33:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-01-17T15:11:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-01-30T14:25:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-16T15:59:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-05-20T12:25:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-22T16:40:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-07-15T12:28:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-07-15T14:06:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T16:33:41\.365753137Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240415000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbdb59918a538d64c584a97b5c37512ec47389db5a1ea7de9bdbe199880ac549

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00006830820198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUEDECAXIASJVIODOMFAM / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000025820168160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUEDECAXIASJVIODOMFAM / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00255900820138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUEDECAXIASJVIODOMFAM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00412337420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUEDECAXIASJVIODOMFAM / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00076662320198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUEDECAXIASJVIODOMFAM / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00139904620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUEDECAXIASJVIODOMFAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00141695420138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUEDECAXIASJVIODOMFAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 00083107720178260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUEDECAXIASJVIODOMFAM / 02 CRIMINAL DE AVARE