# Registro público: TRE-AM — 06003659220176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ PROPAGANDA 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d15b9f2b2b3f156f572fbf5c4e13ee418510f2a81167016543f6d18fe8a09903

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-17
- **Último ato com data válida:** 2017-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-17T20:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-18T14:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-18T14:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-20T09:28:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2017-08-20T10:58:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2017-08-20T12:50:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2017-08-20T12:56:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2017-08-20T13:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-21T11:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-23T15:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-23T18:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-24T07:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-25T13:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-20T09:57:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-20T12:55:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2017-08-22T23:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T23:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T23:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T23:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T23:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-23T14:56:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-25T09:57:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-27T15:15:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-19T15:57:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-22T09:28:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-23T14:37:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-24T12:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-27T15:15:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-27T15:15:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-20 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-20 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-20 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-20 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-20 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T17:36:51\.500000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170817203140
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d15b9f2b2b3f156f572fbf5c4e13ee418510f2a81167016543f6d18fe8a09903

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.