# Registro público: TRT3 — 00000079720145030064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d311fa9334d9f5b887b393bed3958cb7bc508e626a9b6fb1a4490f8f3a1e778

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2014-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Intimação / Notificação | Condições da Ação | Adimplemento e Extinção | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Correção Monetária | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d311fa9334d9f5b887b393bed3958cb7bc508e626a9b6fb1a4490f8f3a1e778.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:59\.557186621Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d311fa9334d9f5b887b393bed3958cb7bc508e626a9b6fb1a4490f8f3a1e778

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000435820105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 7690, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000187420125030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7690, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002472020135020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000181120115030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 7690, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00014124220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00006760420155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004557320145020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000079720145030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Intimação / Notificação | Condições da Ação | Adimplemento e Extinção | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Correção Monetária | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d311fa9334d9f5b887b393bed3958cb7bc508e626a9b6fb1a4490f8f3a1e778.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d311fa9334d9f5b887b393bed3958cb7bc508e626a9b6fb1a4490f8f3a1e778
- **SHA-256 do comentário:** dcc4fd0de554e3eb3a97fcd309fce2526b0e46134895b8512614f7f6eb153beb