# Registro público: TRT23 — 00000661320205230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37aac462445292e599b502f9989236d5acf82a6e7d3f9539242fc83eee537378

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-01** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Magistratura | Greve | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Dano Moral / Material | Guias do Seguro Desemprego | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Contrato de Experiência | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho | Valor Arbitrado | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-08T11:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-08T12:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-12T12:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-29T12:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-26T18:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-07T19:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-21T09:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-30T11:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-25T13:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-30T15:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-09T14:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T01:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T13:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-29T16:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T15:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T16:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T16:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-28T11:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-08T22:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-08T22:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-03T08:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-25T15:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-25T15:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-26T07:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-26T07:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-30T15:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-30T15:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T14:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T14:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T17:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2021-03-18T18:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-11T17:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-03T23:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2020-08-03T23:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2020-08-11T23:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2020-08-11T23:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2020-08-14T14:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2020-08-23T11:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466211.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187)
- [Outros processos do assunto TPU 13180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13180)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Magistratura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Greve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-01-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-02-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Magistratura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Magistratura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:42:15\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200608110129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37aac462445292e599b502f9989236d5acf82a6e7d3f9539242fc83eee537378

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000256620215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13180, 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT21 — 00001781120255210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT2 — 00000582520135020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00001912720215200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00001887220215200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001017020205230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3309006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13180
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001655220185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13180
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001217320215230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13180
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contrato, experiencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44
- **SHA-256 do registro documental:** 37aac462445292e599b502f9989236d5acf82a6e7d3f9539242fc83eee537378
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)