# Registro público: TRT1 — 00009497120125010221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 942a243077216d5d5069eb8229b71648999c421debd126d136367e9efa4bdb98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 271
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-04
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Vale Transporte | Gorjeta | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-04T12:15:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2012-07-31T13:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-06-16T10:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-12-01T10:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-21T17:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-28T00:30:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-28T00:30:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-28T00:30:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-28T00:30:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-28T00:30:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-28T00:30:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-25T16:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T18:50:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-25T18:50:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-25T18:50:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-16T15:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-17T00:39:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-17T00:39:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-17T00:39:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-17T00:39:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-17T00:39:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-17T00:39:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-17T00:39:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-17T00:39:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-05-17T10:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-25T00:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-25T00:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-25T00:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-05-25T00:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-05-29T11:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-06-01T01:34:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-06-01T01:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-06-06T11:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-06-06T19:26:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-06-06T19:26:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-06-09T00:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-06-09T00:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-07-03T17:14:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-07-04T01:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-07-24T00:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 271 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/942a243077216d5d5069eb8229b71648999c421debd126d136367e9efa4bdb98.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 271 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gorjeta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2024-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2024-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2024-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2024-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2024-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2024-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-04-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2025-07-29 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/270`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T17:28:14\.341000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120529000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 942a243077216d5d5069eb8229b71648999c421debd126d136367e9efa4bdb98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000194820145230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13773, 13846, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000677620265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13769, 13773, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000634520135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13773, 13846, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00014666020105010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13846, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002280220125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13846, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00010614720105010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13773, 13846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00009671420125010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13773, 13846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00008689820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13773, 13846
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** 942a243077216d5d5069eb8229b71648999c421debd126d136367e9efa4bdb98
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009497120125010221 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Vale Transporte | Gorjeta | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 271 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2025-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/942a243077216d5d5069eb8229b71648999c421debd126d136367e9efa4bdb98.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 942a243077216d5d5069eb8229b71648999c421debd126d136367e9efa4bdb98
- **SHA-256 do comentário:** edc74c02ea72c316bfd07d54ea263c7bafdc7866efdf0ae506bcad3d8199ddc4