{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":24664,"origem":"stj","sha256_origem":"9f5c4ff42cd20e546f3db999dc659bc5a404e43abd7128c88da8db0dcfce8971","registro_original":{"id_fonte":"000836176","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2007623","numero_registro":"202201825485","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2023-02-14","data_publicacao":"2023-03-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO\nMAJORADO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 226 E 386, V e VII, AMBOS DO CPP.\nINOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DEVIDAMENTE RATIFICADO EM JUÍZO E\nCORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO ACÓRDÃO\nRECORRIDO.\nI - É entendimento de ambas as Turmas que compõem a Terceira Seção\ndesta eg. Corte Superior que  o reconhecimento de pessoa, seja\npresencial ou fotográfico, realizado na fase inquisitiva, é hígido\npara identificação do réu e fixação da autoria delitiva ante a\ncorroboração por outras provas produzidas no curso processual, sob o\npálio do devido processo legal, nos quais assegurados o exercício\ndo contraditório e da ampla defesa.\nII - No caso,  comprovada a participação do envolvido na empreitada\ncriminosa pelo reconhecimento de uma das vítimas, ratificado em\njuízo, inclusive corroborados por outros elementos de prova -\ndepoimento das demais vítimas e do policial -, não há como afastar a\ncondenação.\nAgravo regimental  desprovido .","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1), Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan\nPaciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art226"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00226"],"jurisprudencia_citada":"(RECONHECIMENTO DE PESSOA - RITO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA)\n   STJ - <<HC 652284>>-SC\n(RECONHECIMENTO DE PESSOA - RATIFICAÇÃO EM JUÍZO - EXISTÊNCIA DE\nOUTRA PROVAS - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2128933>>-DF,\n         <<AgRg no REsp 2026295>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 1764654>>-RJ,\n         <<AgRg no AREsp 1623978>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/d074f32a-3265-4bb4-8d10-f8546438561a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"4f04265f4e141ce46aa5b8182c71775271251112d92325d56b36360d76f2e048","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}