# Registro público: TJSE — 00003038220148250056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PACATUBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4cbbe3aa889d263aea95028ad13413cb97c690a290a95bc229fb830f839dc13c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-07 - **Último ato com data válida:** 2017-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-11** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-01T07:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T08:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-27T08:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T07:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-31T12:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T08:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T15:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T13:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T09:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T12:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T10:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-30T13:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T14:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T10:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T10:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-30T11:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-29T11:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T13:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T08:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-16T12:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-16T09:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T07:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T11:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-07T16:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T10:53:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-05T13:18:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-05T13:18:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-27T08:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-15T10:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-14T14:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-11T10:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-03T09:54:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-27T14:08:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8595", "nome": "Pacatuba"}} - 2015-08-24T08:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-18T12:19:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-27T09:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-06T09:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-02T09:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-25T09:42:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-26T16:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466409.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cbbe3aa889d263aea95028ad13413cb97c690a290a95bc229fb830f839dc13c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-08-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:02:21\.715000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140507120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4cbbe3aa889d263aea95028ad13413cb97c690a290a95bc229fb830f839dc13c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003038220148250056 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4cbbe3aa889d263aea95028ad13413cb97c690a290a95bc229fb830f839dc13c - **SHA-256 do comentário:** 8c038d4d6625b374e1b6feecb62fae26acdc1b87988f008c827611918900fcce