{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":24669,"origem":"stj","sha256_origem":"537ca3b80a69671d4ac549ca67a9e6e7935d3157915599c5e613b1ab6a681af4","registro_original":{"id_fonte":"000836186","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"EDcl no RHC","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"165374","numero_registro":"202201583612","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-02-28","data_publicacao":"2023-03-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORREÇÃO DE ERRO\nMATERIAL. CANCELAMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL REALIZADO\nSEM A INTIMAÇÃO DA DEFESA QUE MANIFESTOU INTERESSE EM REALIZAR\nSUSTENTAÇÃO ORAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA DETERMINAR NOVO JULGAMENTO\nDO FEITO.\n1. O agravo regimental foi levado a julgamento sem que a defesa, que\nmanifestou interesse em realizar sustentação oral, tenha sido\nintimada, razão pela qual reconheço o erro material e a necessidade\nda submissão do feito a novo julgamento.\n2 . Embargos declaratórios acolhidos, para corrigir erro material,\ntornando sem efeito o julgamento do agravo regimental realizado e\ndeterminando seu novo julgamento a ser realizado em 7/3/2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, acolher os\nembargos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Messod Azulay Neto, João Batista Moreira\n(Desembargador convocado do TRF1) e Reynaldo Soares da Fonseca\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/d074f32a-3265-4bb4-8d10-f8546438561a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"f6ea9c4dd4797b720f3d222aaf86738bbd238a6cb609b7c9bc469d1fa2fdb145","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}