# Registro público: TJSE — 00010773520158250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ae9b419b78edb42cd92cc9928e851143fafa6d0d7a10635cb51b44e2e70454c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-22 - **Último ato com data válida:** 2017-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-09** — Documento (TPU 581) > **2016-11-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-10T08:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-12T02:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-12T02:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-30T13:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-30T13:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-13T15:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-13T15:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-23T08:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-23T11:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T19:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-13T14:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-15T10:37:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T10:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T09:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-10T08:38:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-10T08:38:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-13T15:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-09T08:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-16T09:48:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-27T11:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-26T11:25:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-03T09:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-29T16:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-22T19:41:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2016-09-09T08:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-08T19:05:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-31T10:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-16T11:47:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-19T09:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-15T08:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-27T10:45:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-26T09:07:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-24T11:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-20T10:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-06T11:02:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-27T18:56:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-26T08:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-22T09:29:35.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ae9b419b78edb42cd92cc9928e851143fafa6d0d7a10635cb51b44e2e70454c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:21:11\.938000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151022120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1ae9b419b78edb42cd92cc9928e851143fafa6d0d7a10635cb51b44e2e70454c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010773520158250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1ae9b419b78edb42cd92cc9928e851143fafa6d0d7a10635cb51b44e2e70454c - **SHA-256 do comentário:** f11eaeb5c45a1962a3c27689b68ea068327cfb98df1bb51747b0c5abdf901a89