# Registro público: TJSE — 00006989420158250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d54abe13efb84cb6bf776175f51c73b4465b067c3fcfb25f8867648812f6faa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-16
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-29** —  (TPU )
> **2016-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-10** —  (TPU )
> **2015-12-09** —  (TPU )
> **2015-12-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-14T10:12:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T10:18:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T12:46:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T09:09:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T13:55:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T13:54:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T14:27:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T12:11:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-15T11:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-15T11:06:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-29T09:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-08T08:56:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-16T07:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-14T12:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-08T21:23:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2015-12-08T21:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-26T09:18:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-18T10:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-03T09:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-10T11:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-10T08:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-25T17:33:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-18T09:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T06:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005147220135020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00012759120105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047639/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005120220115020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001995920155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001987420155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRF1 — 00002394820154013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047120/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 02ª - Marabá
- [TRT9 — 00000686520225090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000689620255090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON