# Registro público: TJCE — 00665309720078060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467118/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467118.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bca542ab583c8c9ceda6858578304b4a3ded8a952202a837089f789c119f96a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-29
- **Último ato com data válida:** 2024-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-09** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exame Psicotécnico / Psiquiátrico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-20T08:57:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-01-15T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-03T11:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-09T19:51:24.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-04-13T17:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-27T09:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-18T12:19:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-07T16:06:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-08T01:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-09T12:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-20T14:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-08T14:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-30T09:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-13T09:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-24T09:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T11:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2007-08-30T09:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-11T10:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-03T11:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-10T07:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-13T19:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-07T10:04:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-29T16:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-07-07T20:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-13T15:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-10T02:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-13T13:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-14T16:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2007-09-03T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-11-05T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-03T11:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-03T11:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-10T23:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-23T09:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-17T08:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-10T09:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-25T11:08:24.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2023-06-27T20:10:59.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467118.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10378](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10378)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003971220168150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816864/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10378
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRN — 00066542220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809726/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10378
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 94136787120088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765944/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10378
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 66953746520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747502/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10378
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 64881506020098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718417/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10378
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50536261720124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629262/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10378
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003723520048180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518125/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10378
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJRR — 08010073320228230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404849/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10378
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA