# Registro público: TJES — 00000648520238080040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - PINHEIROS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467121/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 731e601f95bb9e6694df8341f06af00c83fcdc50bc65d103b06295e7cbe5cacc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-16T16:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2025-03-08T01:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2026-02-11T15:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2026-02-27T15:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-25T12:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-01-24T15:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-27T16:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-11-20T15:17:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-01-24T15:18:07.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2023-01-25T12:12:01.000Z —  (TPU None)
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- 2024-12-12T17:26:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-12-16T18:33:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2026-03-11T16:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-20T14:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2024-03-20T14:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-01-24T16:18:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2023-01-25T12:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2024-03-07T16:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2023-11-20T15:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2024-06-05T12:50:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002065320188100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJMG — 00071893620188130236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939088/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / Terceira Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06004612520206080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935959/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002184720188120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934853/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / Vara Única
- [TJDFT — 00210785620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00003257220118110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929051/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJAP — 00028509720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJMG — 00088026820188130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922824/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / Terceira Vice-Presidência