# Registro público: TJAP — 00008748420248030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4444e8263c3f1736922d8b7916bed9f462edb974da13f712326e257d2eee785b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-19** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2024-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-17** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2024-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T21:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-17T21:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-18T19:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-17T21:00:36.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-18T19:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-19T09:07:55.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-23T12:22:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-02-02T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-02-20T10:44:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70055605020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848464/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00003145320108110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJAC — 00035757420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847137/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF6 — 00000825720154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846634/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF6 — 00000845720114013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846487/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TRF6 — 00000790620184013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846132/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TJMT — 00003134220028110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844793/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJMT — 00003143020018110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR