# Registro público: TJRJ — 00371759620198190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5816599c309354ab6bb740f35b1762181202940e64604e4a9d86cb9d4ea8f7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-29
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-01-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T08:51:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-06-27T16:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-27T16:44:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-09-14T13:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-12T09:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-13T14:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-17T09:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-18T15:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-24T09:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-28T15:52:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-30T14:37:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-30T15:10:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-21T11:54:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-21T12:34:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-14T13:10:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-13T13:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-01T15:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-13T12:58:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-13T12:58:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-17T09:49:12.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-01-18T12:27:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-18T12:27:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-18T12:27:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-24T12:27:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-24T13:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-26T14:34:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-26T16:00:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-22T04:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-28T15:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00008040220208190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJSP — 00074315620158260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00312413620108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJRJ — 01113280620168190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJRJ — 00420114120208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [STJ — 00004353720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120733/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJSP — 00038524220118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJDFT — 00238439120158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA