# Registro público: TJRJ — 00276228820208190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467126/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cd9879408f1537082c5a667a7a88e627403d79df6fb47b5fb40451dc89070e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-15** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-05T12:12:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-13T14:07:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-08-13T14:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-13T14:24:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-03-22T11:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-13T09:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-15T07:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-20T13:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T16:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-15T16:31:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-10T16:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-12T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T16:40:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-02-10T17:14:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-13T09:05:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-14T12:03:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-14T12:03:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-15T12:03:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-20T12:03:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-20T14:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-11T15:14:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-11T16:26:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-11T18:53:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-12T10:46:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-15T16:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-19T17:52:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-05-10T16:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-15T15:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00426185720218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJSP — 00008969820118260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA UNICA DE COSMOPOLIS
- [TJSP — 00002514320128260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJRJ — 00008040220208190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJRJ — 01113280620168190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJSP — 00173899120108260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJDFT — 00188464720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00112992720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA