# Registro público: TJRJ — 00006830820198190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467134/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09f26608e2f93bac37a8d94609140b3db547aa172b60bfd06f441d72b560e596

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-24** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T09:34:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-28T15:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-28T15:05:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-06-05T19:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-05T16:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-18T15:58:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-09T09:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-18T15:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-22T09:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-22T15:42:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-23T16:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-24T10:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-22T08:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-19T14:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-12T13:00:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-12T13:59:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-05T19:17:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-13T16:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-10T18:10:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-08-10T18:35:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-30T12:01:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-30T14:37:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-13T10:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-18T15:59:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-04T13:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-10T11:35:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-18T11:35:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-22T09:43:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-08-23T12:30:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-23T12:30:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-23T12:30:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-24T12:30:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-24T12:48:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-24T13:45:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-24T14:52:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-04T03:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-18T15:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-18T15:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467134.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00130666220128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJRJ — 00355346820228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJDFT — 00006151620178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJRJ — 00080992720198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
- [TJRJ — 00038308920158190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
- [TJDFT — 00181793320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00177593520158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000281720198171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766050/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO