# Registro público: TJSC — 01180438920078240038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467171/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467171.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12f2fb28e623947eab86cd0b8d4435f773cd61c10fdec921dae433cf5b169618 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-06 - **Último ato com data válida:** 2020-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-27** — Documento (TPU 581) > **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-27** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-26** — Remessa (TPU 980) > **2020-11-20** — Recebimento (TPU 979) > **2020-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-17** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-10** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-27T09:55:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-11-27T09:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-27T09:22:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-27T08:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-26T15:38:43.000Z — Remessa (TPU 980) - 2020-11-20T14:25:11.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-11-17T10:51:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-11-17T09:44:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-14T18:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-06T12:40:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-10T15:54:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-03T12:42:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-08-29T13:00:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-19T15:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-10T12:30:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-11T18:58:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-29T09:29:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-15T16:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-15T18:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-15T15:19:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-02-23T16:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-01T16:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-29T12:18:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-03T16:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-19T15:13:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-09-05T16:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-01T17:45:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-29T14:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-03T12:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-03T16:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-02T18:00:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-24T16:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-24T16:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-04-23T15:15:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-19T14:11:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-12-10T09:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-12-07T17:40:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-12-04T16:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-12-04T16:25:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-28T12:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467171.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJRS — 00042404220178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 1ª Vara Judicial - Igrejinha - [STJ — 00002078920048080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906697/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJRS — 00023563820138210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Vara Judicial - Tapejara - [TJBA — 80026930220198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJAL — 08032195620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00007887420198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Vara Judicial - Tapejara - [TJAL — 08030186420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08033599020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal