# Registro público: TJRN — 00008632220088200105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Ação Popular
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467184/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467184.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7964d0dfddc8764b4bca6e4019dc9ec30dbce226a010572ee77c8fa1d1e930a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-09** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de Poder

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-04-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-05-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-05-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-06-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-07-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-07-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-07-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-07-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-08-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-08-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-02-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-02-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-04-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-11-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-11-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-06-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-09-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2011-08-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-12-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2012-02-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2013-11-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-07T18:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-14T10:06:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-06-04T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-14T12:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-08-28T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-09-11T15:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467184.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001927120078100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703780/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJMG — 55797411220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699594/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000121420218160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673962/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00056347820118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681155/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10894
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00005856820098150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TJMG — 51734291820178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673181/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00024623420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672660/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMG — 51748073820198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670911/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Primeira Vice-Presidência