# Registro público: TRE-AM — 06000796020216040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467246/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9758516bf100b6bc22de8344244b6fc91cfec95942d92b016367f32d8da76aa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-22
- **Último ato com data válida:** 2024-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-08** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-22T10:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T10:49:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-24T10:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-24T10:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-07T13:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-08T12:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-08T14:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-08T14:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-29T02:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-29T02:14:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-05T02:18:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-05T02:18:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-20T13:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T10:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-28T09:01:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-28T09:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T09:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T13:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-08T14:23:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-08T14:23:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-08T09:22:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-08T09:22:40.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-08T09:22:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-08T09:22:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012718720198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901837/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TRE-AL — 06003445820266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889866/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MG — 06000105020236130185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889319/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / 185ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TJRR — 08012796420198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888786/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TRE-PR — 06000366120236160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881045/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000366520226160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873282/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJRR — 08012956620188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864897/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-PR — 06000368220216160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860604/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / 137 ª zona eleitoral-Maringá