# Registro público: TRF5 — 05006211920164058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467262/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5394578299bb68566e8ccd941192dd10ab301223895853b940d4169c3783d5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-05-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-05-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-04-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-03-15** — Provimento (TPU 237)
> **2016-03-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Data Base

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-29T09:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-04T13:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-15T19:11:32.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-03-11T13:36:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-04-27T14:10:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-05-20T10:41:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-05-08T16:48:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-05-09T10:26:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-01T08:31:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-31T16:13:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10300)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00014758520134025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761959/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMA — 00001944720018100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TRF2 — 00014740320134025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761742/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00016819620134025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760990/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003418620238172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249324/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRF4 — 00296833720044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225207/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00316329620044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212217/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMA — 00001653120178100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202121/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE