# Registro público: TRE-ES — 06001207620246080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 557ef8f011558914aa30c9901b7f026a7fa7270e675a84184e050559e6474836

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-11
- **Último ato com data válida:** 2024-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-21** — Procedência (TPU 219)
> **2024-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-11T18:12:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-11T22:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-11T22:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T13:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-20T14:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-12T15:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-18T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-19T23:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-19T23:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-21T17:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-21T17:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-21T17:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-21T17:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-23T17:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-24T02:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-24T02:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-24T02:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-24T08:30:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-11T18:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-11T22:38:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-12T15:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-09-12T15:47:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-20T11:37:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-20T14:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-21T17:01:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T17:02:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-24T08:30:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-09-24T08:30:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000432520206050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699701/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000217420146140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697790/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000726020266190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695844/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-PA — 00003129720166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695176/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000231320226260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694105/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-PA — 00003354320166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693687/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003455120246050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693281/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06000911220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690996/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 1