# Registro público: TRT3 — 00000654320145030180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467299/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c936f6d28de8692c50961c8787a22757334d31f181d6042743af6797936f0b31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2015-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio-Alimentação | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000508620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13838, 13851, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT3 — 00000254220165030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1274760/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13838, 13851, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00017362120235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13838, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT3 — 00000080320165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688553/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13838, 13851, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002455620125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13928, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241715220165240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT2 — 00003925620115020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Mauá