# Registro público: TRT5 — 00000305720245050122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467300/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467300.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 490b411521d72d03b16905296369667e897c18b9a13c7054e1fabadbe3a1c5cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25
- **Último ato com data válida:** 2025-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato de Experiência - Nulidade | Aviso Prévio | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Horas Extras | CTPS | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Levantamento do FGTS | Contrato de Experiência | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Anotação na CTPS | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-25T14:10:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-25T14:10:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-26T09:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-26T15:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T02:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-02T02:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-02T10:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-05T11:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-05T11:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-05T11:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-05T11:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T01:41:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-06T01:41:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-06T01:41:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-06T01:41:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-08T11:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T13:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-03-09T14:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T07:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T07:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T12:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-03-12T02:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-03-12T02:13:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-03-12T02:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-12T02:13:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-03-12T11:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-03-13T08:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-03-13T11:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-03-13T16:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-03-13T16:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-03-15T02:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-03-15T02:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-03-15T02:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-03-15T02:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-03-19T14:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-03-20T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-23T00:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-03-26T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-04-10T08:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467300.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13971)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000297220245050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13741, 13971, 14002, 14034
- [TRT13 — 00002248720235130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13971
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT21 — 00002932620265210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13971, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000510620245050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13741, 14002, 14034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000262020245050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13971, 14034
- [TRT23 — 00001379220265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13971
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000677520265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2512935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13971
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000239020265120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13971
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE