# Registro público: TJMS — 00001000320048120002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88ec340a283faad423d446a13c33ecf1ba2c175bcc0d04f3b9ed8ea4a6313128

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-15** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-02-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2004-02-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-10-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-04-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-05-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-05-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-15T17:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-03T13:37:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-28T13:59:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-15T13:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2022-08-12T13:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2022-09-09T16:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2004-06-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-10-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-10-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-20T02:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-12T12:39:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-17T02:09:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-09T14:16:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2004-02-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2004-03-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2004-04-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2004-04-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2004-04-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2004-04-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2004-04-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2004-04-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2004-05-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2004-05-19T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2004-05-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2004-05-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2004-05-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467321.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003886320108260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715679/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00174325420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715313/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003059620098110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714905/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJPR — 00000122919918160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713253/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00173937520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713067/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08011516820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712399/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002052920098120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712057/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / 1ª Vara
- [TJPB — 00005953520108150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711617/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / Vara Única de São Bento