# Registro público: TRE-BA — 06000162520266050169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467340/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f1b42670a006fe365aa9351cfbe3ea108bdca4f29639cd530c3cc8a65e0bc8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-23
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-23T09:13:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-25T10:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-16T11:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-12T10:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-27T10:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-16T11:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-22T09:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-22T10:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-22T10:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-22T11:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-22T12:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-23T00:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-23T09:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-05T00:41:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-05T00:42:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-03T15:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-09T12:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-09T12:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-12T10:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-23T09:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-03-25T11:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-25T11:58:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-17T15:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-22T09:15:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16862", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000234820226260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731381/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- [TRE-MG — 06000094620246130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730402/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-SP — 06000233320226260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730325/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO
- [TRE-MG — 06000095120216130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730261/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-PR — 06000350820246160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730184/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000233220226260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730089/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MG — 06000095120266130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730041/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 285ª Zona Eleitoral - São Romão
- [TRE-SC — 06000358820216240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729931/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL