# Registro público: TJBA — 80002602920218050150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246738/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246738.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1be08a74b1d906280aae23eaa11551b3cd2e58af40b6179f2afcc61addf9ca8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2022-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-20T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2022-09-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2022-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246738.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281520188170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766232/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPE — 00000278620208172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692992/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPA — 00002970520108140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673771/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPE — 00000266720198170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555610/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPB — 00005611020198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544952/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPB — 00005467520168150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453110/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00005102020148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254787/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJRO — 00329127720088220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843965/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CIVEL