# Registro público: TJRJ — 00084509720198190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8990f49da5e6941ef498235d5a9b2b8d7e157b5b931a4dfebf06bd0f48bf0c9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-05-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-05-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-05-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-03-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T09:09:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-02-13T17:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-13T17:19:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-04-29T18:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-29T18:28:14.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)
- 2021-11-30T12:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-15T15:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-25T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-25T14:23:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-27T15:51:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-27T15:51:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-27T16:29:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-27T17:13:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-19T13:28:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-19T13:28:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-19T14:05:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-28T17:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-13T13:01:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-13T13:05:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-25T16:56:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-05-27T13:26:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-27T13:31:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-27T13:38:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-27T14:07:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-12T15:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-23T12:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-29 — Aditamento da denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-25 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-25 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00195946820198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00080992720198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA