# Registro público: TJSP — 00211455520068260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 376ceb0cf32fc074e88a876ce59c8d511a794e021583d422d53b9de0484a9cee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2008-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-28** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-07-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-21T16:47:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-26T10:01:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-27T12:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-05-28T21:46:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-29T11:06:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-30T15:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-02T15:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-01T11:20:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-27T20:16:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00125191620108260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSP — 00081175820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [STJ — 00004330620178260617](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095541/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00282926920058260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [STJ — 00004254220068160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081254/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004271220158260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081240/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00002744220068140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404030/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJPA — 00002094320128140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681872/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO