# Registro público: TJRJ — 00411986120148190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60196780843ba0a837def941a9850d1f7519792e8259ecf6cbfa797c0397bfd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-21
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-09-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** — Provisório (TPU 245)
> **2017-01-24** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-01-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-21T16:17:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-09-09T12:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-09T12:58:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-10-20T12:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-20T12:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-23T13:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-27T12:51:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-24T17:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-15T15:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-18T13:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-23T12:30:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-23T13:52:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-05T17:47:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-06T11:53:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-02-25T10:43:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T12:41:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-15T12:41:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-15T12:46:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-04-15T14:54:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T12:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T13:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-09T13:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-24T11:47:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-01-24T17:37:35.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-09-20T10:01:03.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-16T12:32:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-16T12:55:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-09T14:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-12T15:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-18T13:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-02T17:27:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-24 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00195946820198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00080992720198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA