# Registro público: TRE-DF — 06000667720216070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 5
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246743/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d40f5f3c579a175aa191d90d7630b95d8cce27a3dfe9792b430c3ea02c50f8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-01** — Documento (TPU 12270)
> **2021-12-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-01-27T15:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-01-28T15:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-04T15:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-04T15:36:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-01T13:34:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-04T15:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-04T15:37:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000732920206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714551/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-MG — 06000094320206130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709694/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-MG — 06000095620206130222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714167/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-MG — 06000094020226130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712222/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-BA — 06000437820216050073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000734820206120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704699/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-CE — 06001052720226060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701205/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000731320236190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697011/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ