# Registro público: TJRO — 40001628220218220007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467449/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fa5335fe2c3e27c99de3ba0746ad101f8ba31589ea7efb083eeb931d1621242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-05
- **Último ato com data válida:** 2021-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-05** — Remessa (TPU 982)
> **2021-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-24T14:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-25T14:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-05T16:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-05T16:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-23T16:32:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-14T12:58:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-05T16:05:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-25T14:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-05T16:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003068720198110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710085/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJMT — 00001536420178110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717237/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJPA — 00001410720218140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708683/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJMT — 00001137020198110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027912/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3608, 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJMG — 59044937220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360965/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 56248029020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1357550/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 24851799120228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234213/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003018920218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724175/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM