# Registro público: TRE-SP — 06000102420266260172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467451/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9e4d85d292f69d702439d21bb94340b5798a92d54e12a4456f9dec70f80f114

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-27
- **Último ato com data válida:** 2026-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-27T14:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-06-15T18:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-07-08T10:38:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-06-30T09:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-06-30T09:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-06-30T09:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-07-01T14:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-07-02T00:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-07-04T00:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-07-07T00:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-07-07T00:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-07-07T00:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-07-08T10:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-05-27T14:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-06-26T10:21:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-06-26T10:21:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-07-08T10:38:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06000575220256060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370347/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06000334120266060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467703/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00000641520166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698597/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000528220166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457037/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000240620236060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022866/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-BA — 06000117120266050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021889/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000253420176160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350877/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-PR — 00000031720196160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237966/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu