# Registro público: TJAC — 00065844420158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467452/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d8aada802bce0763134350eea18a5b612f76db1b6f6f847a215c4d06ab990e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-27
- **Último ato com data válida:** 2015-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-10** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-27** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-10T08:20:16.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2015-06-10T08:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-10T09:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-21T09:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-28T13:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-05T14:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-06-10T10:15:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-27T14:12:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-04-27T14:26:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00021830220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731102/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
- [TJMG — 63137942820058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730754/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 64753483020098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727672/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00022636320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730887/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
- [TJAC — 00016908820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730670/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
- [STJ — 00003223120128240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078161/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003247420048160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075543/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 25828101220128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068519/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Primeira Vice-Presidência