# Registro público: TRF2 — 50523962520224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467465/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83741211415cc76e0d6d6dc0d482a21329ff7894e256e5ddd2e34673c33fe1b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-12
- **Último ato com data válida:** 2022-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-07-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exigência de Prática Forense

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-12T14:48:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-01T12:50:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-10-04T11:42:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10374](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10374)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60202658420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717579/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10374
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50056642320224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664829/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10374
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRN — 00041183820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437357/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10374
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 06037585920148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071933/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10374
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA
- [TJCE — 06238919020228060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701422/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10374
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA
- [TRF2 — 50524058420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552692/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10374
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50523901820224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532587/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10374
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAM — 40002014820148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790049/) — classe: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela; referências coincidentes: 10374
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA